POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS / RESCISÃO DO CONTRATO
em vigor a partir de 20 de maio de 2026
- A loja online mechanizacja.pl vende exclusivamente a empresas (B2B) e não processa encomendas destinadas a consumidores, na aceção do artigo 22.º-1 do Código Civil
- De acordo com a legislação em vigor, nas relações entre empresas (B2B) não é possível devolver a mercadoria (rescindir o contrato) no prazo de 14 dias sem indicar o motivo.
- Devido à natureza profissional dos contratos celebrados, as pessoas singulares que exercem uma atividade económica por conta própria não têm o direito de rescindir o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias (direito de devolução da mercadoria), tal como previsto na lei relativa aos direitos do consumidor.
- Todas as encomendas efetuadas são definitivas. Pedimos que faça as suas compras com cuidado e verifique cuidadosamente as especificações técnicas das ferramentas e dos equipamentos encomendados.
- Em casos específicos e devidamente justificados, a loja mechanizacja.pl pode autorizar a devolução condicional da mercadoria. No entanto, tal devolução requer contacto prévio com o Serviço de Apoio ao Cliente e a obtenção de autorização por escrito. A mercadoria devolvida com base numa autorização individual não pode apresentar quaisquer vestígios de montagem ou utilização e deve ser devolvida na embalagem original, intacta.
